A redução da alíquota do ITBI em Rio Verde tem gerado grande repercussão no setor do agronegócio, especialmente para produtores rurais e holdings patrimoniais. O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal que incide sobre a transmissão onerosa de imóveis, ou seja, quando ocorre a transferência de um bem imóvel mediante pagamento ou integralização de capital. Cada município define a alíquota, e qualquer alteração impacta diretamente o custo de operações imobiliárias.
Por sua vez, uma holding é uma sociedade criada para concentrar e administrar o patrimônio de pessoas físicas ou de outras empresas. No campo, a chamada holding rural tem como principal finalidade a proteção patrimonial, o planejamento sucessório e a organização societária de propriedades agrícolas. Ela permite que fazendas, glebas e demais bens sejam integralizados ao capital social, garantindo maior controle, segurança jurídica e eficiência tributária.
Com a publicação da Lei Complementar nº 402, a alíquota do ITBI no município foi reduzida de 3% para 2% por um período de 90 dias. Essa medida impacta diretamente o custo de operações imobiliárias, tornando mais acessível a integralização de imóveis em holdings e a reorganização patrimonial de propriedades rurais.
De acordo com o texto da Lei, sancionada e 3 de julho de 2025, os contribuintes que protocolarem o pedido de emissão do ITBI dentro do prazo de vigência da redução que será de 90 dias, terão direito à alíquota reduzida, mesmo que o Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM) seja emitido posteriormente.
Do ponto de vista jurídico, a diminuição do ITBI reduz custos relevantes na integralização de imóveis em holdings rurais. Esse tipo de estrutura societária é amplamente utilizado por produtores para proteger o patrimônio, organizar a sucessão familiar e otimizar a carga tributária. Com uma alíquota menor, a transferência de imóveis para a holding torna-se financeiramente mais viável, incentivando a regularização documental de propriedades e a formalização de ativos imobiliários.
Além disso, a medida fortalece a segurança jurídica das operações no campo. Ao integralizar fazendas, sítios ou glebas a uma pessoa jurídica, o produtor rural reduz riscos em inventários e partilhas futuras, preservando a continuidade do negócio familiar. Na prática, a nova alíquota do ITBI permite uma economia significativa no processo de planejamento patrimonial, estimulando investimentos e favorecendo a consolidação de ativos no âmbito do agronegócio.
Como impacta na holding?
Para holdings já constituídas, a redução do ITBI pode significar a oportunidade de ampliar o patrimônio imobiliário com menor custo tributário. Para holdings em fase de estruturação, a vantagem é ainda maior, pois o custo de integralização de bens, etapa fundamental no planejamento fica substancialmente reduzido. Assim, o produtor consegue otimizar o fluxo de caixa e direcionar recursos para o desenvolvimento das atividades rurais, sem abrir mão de uma estratégia societária sólida e juridicamente segura.
Em síntese, a decisão do município de Rio Verde sinaliza um ambiente mais favorável para operações estruturadas no campo, fortalecendo o agronegócio e garantindo melhores condições para sucessão e gestão patrimonial. A redução da alíquota do ITBI não é apenas uma medida tributária; é um instrumento de incentivo ao planejamento e à proteção do patrimônio rural.
