O Governo do Rio Grande do Sul, em parceria com o Conselho Monetário Nacional (CMN), implementou uma medida crucial para apoiar os produtores rurais afetados por desastres climáticos recentes. A Resolução CMN nº 5.164, publicada em 22 de agosto de 2024, autoriza a prorrogação de dívidas rurais por até quatro anos, mesmo para operações já renegociadas anteriormente. Essa ação visa proporcionar alívio financeiro e estabilidade às atividades agropecuárias no estado.

A Resolução CMN nº 5.164 permite que instituições financeiras prorroguem o vencimento das parcelas de operações de crédito rural por até quatro anos, mesmo que essas dívidas já tenham sido prorrogadas anteriormente. Essa flexibilização é uma exceção importante, já que o Manual de Crédito Rural do Banco Central tradicionalmente não permite prorrogações em operações que já tenham sido renegociadas mais de duas vezes. A medida abrange municípios gaúchos afetados por desastres naturais entre abril e maio de 2024, incluindo enchentes, alagamentos, chuvas intensas, vendavais e deslizamentos.

Para se beneficiar da prorrogação, os produtores devem atender aos seguintes critérios:

• Ter contratado empréstimos até 15 de abril de 2024, com recursos liberados até 1º de maio de 2024, e com vencimento das operações entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024;
• Comprovar perda de renda igual ou superior a 30%;
• Estar em dia com suas obrigações até 30 de abril de 2024;
• Formalizar a solicitação de prorrogação junto às instituições financeiras até 13 de setembro de 2024.

Além disso, operações amparadas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou cobertas por outras modalidades de seguro rural também podem ser renegociadas. No entanto, o valor referente à indenização recebida pelo mutuário será excluído do montante renegociado. A medida também permite a manutenção das fontes de recursos utilizadas para a operação de crédito, sem que se apliquem as restrições previstas em certas normas do Manual de Crédito Rural.

Essa ação representa um esforço significativo para apoiar os agricultores gaúchos na recuperação de suas atividades produtivas, proporcionando condições mais favoráveis para a continuidade de suas operações.

A prorrogação das dívidas rurais no Rio Grande do Sul é uma medida estratégica que visa mitigar os impactos financeiros causados por desastres climáticos, permitindo que os produtores se reestruturem e retomem suas atividades com maior segurança. Ao flexibilizar as normas do Manual de Crédito Rural e oferecer condições mais favoráveis para a renegociação das dívidas, o Governo do Estado e o CMN demonstram compromisso com a sustentabilidade e a resiliência do setor agropecuário gaúcho. É fundamental que os produtores atendam aos requisitos estabelecidos e busquem orientação junto às instituições financeiras para aproveitar os benefícios dessa medida.