A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece, por lei, o repasse mínimo de R$ 250 bilhões ao Plano Safra. O texto, apoiado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), representa um avanço significativo para o setor, ao garantir mais segurança jurídica e previsibilidade no planejamento das próximas safras.

Pelo projeto, os valores destinados ao Plano Safra não poderão ser reduzidos ou suspensos por decisão unilateral do Executivo. Qualquer alteração só poderá ocorrer mediante autorização expressa do Congresso Nacional, o que confere maior estabilidade ao financiamento agrícola e proteção contra contingenciamentos de última hora.

Especialistas ressaltam que a medida reforça o princípio da continuidade das políticas públicas, assegurando aos produtores rurais um cenário mais estável para investimentos de médio e longo prazo. Além de ampliar a confiança do setor produtivo, a proposta fortalece o papel do crédito rural como instrumento de desenvolvimento sustentável e competitivo.

A matéria segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), etapa crucial para confirmar a viabilidade fiscal do repasse e pavimentar o caminho para a sanção definitiva. O agronegócio brasileiro acompanha de perto, confiante de que a iniciativa trará mais previsibilidade ao planejamento produtivo e impulsionará o desenvolvimento do país.

Fonte: Portal da Frente Parlamentar da Agropecuária.