A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 16 de julho de 2025, o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais com dívidas decorrentes de eventos climáticos extremos. A votação teve ampla maioria, com 346 votos favoráveis e 96 contrários, marcando um avanço significativo na pauta de apoio ao setor agropecuário.

O projeto prevê a destinação de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para financiar a securitização dessas dívidas. Cada produtor poderá acessar até R$ 10 milhões, enquanto cooperativas e associações terão limite de R$ 50 milhões. As condições são consideradas atrativas: taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, carência de até três anos e prazo máximo de 15 anos para pagamento.

A medida alcança dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPR) vencidas ou a vencer até 30 de junho de 2025. Além disso, o texto aprovado suspende execuções fiscais e cobranças judiciais relacionadas a esses débitos, sem que isso gere restrições ao produtor para novos financiamentos. O objetivo é proporcionar fôlego financeiro, evitando o superendividamento e garantindo condições para que o agricultor continue produzindo.

A importância da proposta se reforça diante do cenário recente no campo. Entre 2020 e 2024, eventos climáticos severos, como estiagens e enchentes, provocaram prejuízos estimados em R$ 106,6 bilhões apenas no Rio Grande do Sul, chegando a cerca de R$ 319 bilhões quando se considera todo o agronegócio brasileiro. A securitização das dívidas busca, assim, minimizar esses impactos e preservar a sustentabilidade econômica do setor.

Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise no Senado Federal. Se mantido o texto, a nova lei representará uma importante ferramenta de proteção ao produtor rural, garantindo maior segurança jurídica e estabilidade financeira para o agronegócio nacional.

Fonte: Câmara Legislativa.